A OAB é um produto de posiçãeste firme no sentido de de que o princÃpio constitucional da presunção de inocência nãeste permite a prisãeste enquanto houver direito a recurso.
Não obstante, o credor poderá também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mover o Judiciário se ausente a rubrica DE testemunhas pelo pacto particular, poré especialmentem ele deterá de que Procurar esse direito pelo processo por conhecimento, isto é, por meio da proceder do cobrança ou por procedimento especial, qual mesmo que: a proceder monitória, a ser qual em tais ações se objetiva primeiramente uma sentença do mfoirito, cuja finalidade e constituir tÃtulo executivo judicial apto para execuçãeste.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou na sexta-feira (2) utilizando proceder judicial contra a Decolar.com buscando milionária indenizaçãeste coletiva por danos morais e materiais a consumidores.
Para o presidente da OAB do Rio, advogado Felipe Santa Cruz – qual é o defensor da estatal - “tal acordo gerou distorções como salários variando de R$ 100 mil a R$ 150 milâ€
14.09.18 STJ condena este Estado do Amazonas a indenizar vÃtimas por delonga jurisdicional excessiva. Em uma proceder por execução por alimentos para duas crianças, o despacho inicial de citação do devedor demorou 2 anos e meio.
O papel da testemunha é do suma importância em uma transação do cunho particular, como serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre ESTES contratantes e de que ela presenciou tal tratativa, demonstrando relevância quando uma das partes alega de que não fez este Empreendimento.
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Breve reflexão: "PrincÃpio da presunção de inocência", em sua própria categórica dicção constitucional: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". E nãeste "até decisão por segundo grau". Submeter este acusado usando condenaçãeste lavrada – ou confirmada – em 2ª instância, mas nãeste recoberta pelo manto da coisa julgada, ao cumprimento de pena, longe do constituir "uma ESTILO do 'harmonizar' este princÃpio da presunção redirecionado aqui de inocência com a efetividade da justiça" (voto do relator, ministro Zavascki), não significa senão incinerar este preceito constitucional que o consagra utilizando peremptória literalidade: "até este trânsito em julgado".
Itabuna: TRT-5 não tomou nenhuma decisão Acerca dissÃdio coletivo PGE-BA abre seleções por estágios por nÃvel superior
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98, IX, da CF), nao podendo supri-la a opinião pessoal isento alicerce jurÃdico. Porém como diziam velhos advogados: este Supremo corrige ESTES erros alheios e perpetua ESTES próprios."
Este plenário deverá analisar se a restrição viola os princÃpios da isonomia, da dignidade humana e do amplo entrada a cargos públicos.
A histórica decisão, utilizando profundo impacto no sistema por Justiça Penal, trava importante debate em torno da presunção do inocência e seu impacto nas decisões condenatórias não transitadas em julgados.
Fachin revoga decisãeste por Lewandowski e determina execuçãeste de pena após condenação em 2ª instância